Inclui as creches no sistema educativo e prevê uma rede de educação para a infância

Resultado da votação

Votação na generalidade · 10 abr 2026

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79 vs 91

a favor vs contra · 60 abstenções

✓ A favor79 deputados

– Abstenção60 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta inclui as creches no sistema educativo, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo. Prevê que o Estado assegure uma rede de educação para a infância, dos zero anos ao ingresso no ensino básico. Os autores defendem que cerca de 125 mil crianças não encontram vaga numa creche abrangida pelo programa Creche Feliz.

O que muda

O Estado apoia as instituições da rede pública, subvencionando pelo menos uma parte dos custos de funcionamento.
A orientação pedagógica na educação para a infância fica a cargo de educadores de infância.
A frequência da educação para a infância é facultativa.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

18 intervenções a 10 abr 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Vânia Jesus Vídeo Diário, p. 38–39
- Sonia dos Reis Vídeo Diário, p. 48
CHAbstenção4 interv.
- José Barreira Soares Vídeo Diário, p. 39–40
- André Ventura Vídeo 1 Diário, p. 44–45 Vídeo 2 Diário, p. 50–51 Vídeo 3 Diário, p. 52
PSA favor3 interv.
- Margarida Afonso Vídeo 1 Diário, p. 43–44 Vídeo 2 Diário, p. 46
- Rosa Isabel Cruz Vídeo Diário, p. 49–50
ILA favor1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 46–47
LA favor1 interv.
- Filipa Pinto Vídeo Diário, p. 42
PCPA favor3 interv.
- Paulo Raimundo Vídeo 1 Diário, p. 37–38 Vídeo 2 Diário, p. 40 Vídeo 3 Diário, p. 51–52
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 42–43
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 41
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 49
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 41

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Inclui as creches no sistema educativo e prevê uma rede de educação para a infância

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