Projeto de Lei 150/XVII: Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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170 deputados a favor, 0 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta dispensa o estágio profissional de quem já fez um estágio curricular em contexto profissional, desde que cumpra certas condições. Os autores defendem que o segundo estágio após a licenciatura não acrescenta valor formativo substancial e pode dificultar o acesso à profissão.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.