Dispensa o estágio profissional a quem já fez estágio curricular no curso

Resultado da votação

Votação na generalidade · 12 jun 2026 · por unanimidade

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230 vs 0

a favor vs contra · 0 abstenções

✓ A favor230 deputados

– Abstenção0 deputados

Nenhum partido

✕ Contra0 deputados

Nenhum partido

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Os autores defendem que o estágio profissional obrigatório dificulta a entrada de recém-licenciados em nutrição na profissão. A proposta dispensa esse estágio quando o estágio curricular já faz parte do curso, e permite pedir a inscrição na Ordem até três anos após a conclusão.

O que muda

Dispensa o estágio profissional quando o estágio curricular em contexto de trabalho faz parte do curso.
Quem concluir o estágio curricular e o curso pode pedir inscrição na Ordem até três anos depois.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

12 intervenções a 11 jun 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Aprovado

PSDA favor2 interv.
- Ana Gabriela Cabilhas Vídeo 1 Diário, p. 63–64 Vídeo 2 Diário, p. 72–73
CHA favor2 interv.
- Lina Pinheiro Vídeo Diário, p. 66–67
- Cristina Vieira Henriques Vídeo Diário, p. 68–69
PSA favor2 interv.
- Mariana Vieira da Silva Vídeo 1 Diário, p. 68 Vídeo 2 Diário, p. 69–70
ILA favor1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 65–66
LA favor1 interv.
- Paulo Muacho Vídeo Diário, p. 64–65
PCPA favor1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 71–72
CDS-PPA favor1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 70–71
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 67
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 67

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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