Projeto de Lei 400/XVII: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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170 deputados a favor, 0 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta dispensa do estágio profissional quem já fez um estágio curricular no próprio curso, para se inscrever na Ordem dos Nutricionistas. Os autores defendem que a duplicação de estágios condiciona o acesso à profissão. Afeta quem quer ser nutricionista.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
12 intervenções a 11 jun 2026 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.