Projeto de Lei 647/XVII: Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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154 deputados a favor, 0 contra e 76 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores propõem que quem concluiu uma licenciatura em Nutrição ou Dietética com estágio curricular possa inscrever-se na Ordem dos Nutricionistas sem fazer outro estágio profissional. Defendem que a formação prática já incluída no curso deve bastar, e a proposta prevê uma regra transitória para quem já está afetado.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.