Projeto de Resolução 225/XVII: Pela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
Votação final · 9 out 2026
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71 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Sem registo de voto: PAN
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que o preço dos transportes públicos continua a limitar as deslocações dos jovens. O texto recomenda ao Governo alterar a Portaria n.º 7-A/2024, que regula o passe gratuito para jovens, de modo a abranger todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário