Recomenda ao Governo mais proteção para mulheres nos transportes públicos
Projeto de Resolução 1152/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da segurança e proteção de mulheres e outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos
A favor: Chega, IL, CDS, PAN e JPP; abstenção: PSD, PS, Livre, PCP e Bloco.
Resultado da votação
Votação final · 16 out 2026
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73 deputados a favor, 0 contra e 157 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Em linguagem simples
Os autores defendem que as mulheres e outros grupos vulneráveis, como menores, idosos e pessoas com deficiência, enfrentam mais riscos de assédio e violência nos transportes públicos. Recomendam ao Governo mais videovigilância, botões de emergência e uma aplicação para denunciar situações em tempo real, além de campanhas de sensibilização.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
Sem debate no Plenário
Foi enviada para discussão na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação a 15 jul 2026 e depois votada em plenário, sem debate. A posição de cada partido está no resultado da votação. O que faz uma comissão