Projeto de Resolução 230/XVII: Pela aprovação de uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Votação final · 9 out 2026
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129 deputados a favor, 0 contra e 100 abstenções.
Sem registo de voto: PAN
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que as medidas previstas contra os incêndios provocados se limitam à vigilância, investigação e deteção, sem responder às causas sociais e de saúde. O texto recomenda ao Governo uma estratégia com vários ministérios e equipas multidisciplinares de reinserção e saúde mental para quem provoca incêndios com problemas de dependência e doença mental.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário