Recomenda ao Governo a regulamentação do treino de cães e um código de conduta
Projeto de Resolução 1097/XVII: Recomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas
A favor: Chega, PAN e JPP; contra: PSD, PS, IL e CDS; abstenção: Livre, PCP e Bloco.
Resultado da votação
Votação final · 16 out 2026
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62 deputados a favor, 158 contra e 10 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Em linguagem simples
Recomenda ao Governo que regulamente a atividade de treinador de cães, crie um código de conduta e a inclua na lista de profissões regulamentadas. Os autores defendem que a falta de regras legais impede definir responsabilidades, fiscalização e proteção dos profissionais.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Foi enviada para discussão na Comissão de Agricultura e Pescas a 1 jul 2026 e depois votada em plenário, sem debate. A posição de cada partido está no resultado da votação. O que faz uma comissão