Projeto de Lei 525/XVII: Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética
Votação na generalidade · 25 set 2026
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que o Governo declare crise energética quando o preço da eletricidade sobe 10% ou mais face à média do ano anterior, durante dois meses. Nessa situação, o desconto sobe 10 pontos, até 50%, e o limite de rendimento passa a 12 880 euros. Os autores defendem que os custos extra recaiam sobre os produtores, não sobre os consumidores.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário