Projeto de Lei 168/XVII: Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Votação na generalidade · 25 set 2025
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61 deputados a favor, 168 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto proíbe a comercialização de madeira queimada em incêndios florestais. Os proprietários receberiam uma compensação do Estado, e a madeira seria recolhida e usada prioritariamente para energia por biomassa. Os autores defendem que o negócio da madeira queimada pode servir de incentivo a provocar incêndios.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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