Projeto de Lei 176/XVII: Alargamento da Licença Parental Inicial
Votação na generalidade · 23 jan 2026
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138 deputados a favor, 0 contra e 91 abstenções.
Sem registo de voto: JPP
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Esta iniciativa de cidadãos propõe alargar a licença parental inicial até 180 dias, com 100% da remuneração paga, mesmo que só um dos pais a use. Os autores defendem que isso favorece a amamentação, a saúde das crianças e a igualdade entre homens e mulheres. Também iguala o tempo de licença exclusiva da mãe e do pai.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 23 jan 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.