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Recomenda ao Governo que valorize as carreiras e reforce o pessoal dos serviços prisionais

Projeto de Resolução 1182/XVII: Recomenda ao Governo a valorização das carreiras, a equidade remuneratória e o reforço dos recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

✕ Rejeitada · Generalidade · 16 out 2026Último passo: Votação na generalidade

Contra: PSD e CDS; abstenção: Chega e IL; a favor: os restantes.

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Resultado da votação

Votação na generalidade · 16 out 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

70 vs 91
a favor vs contra · 69 abstenções

70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.

✓ A favor70 deputados
– Abstenção69 deputados
✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que valorize as carreiras e as remunerações e reforce o pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Os autores defendem que faltam trabalhadores, que há muitas horas extraordinárias e que as condições de trabalho precisam de melhorar.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário

Sem debate no Plenário

Foi enviada para discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a 3 ago 2026 e depois votada em plenário, sem debate. A posição de cada partido está no resultado da votação. O que faz uma comissão