Alarga o crédito bonificado à habitação a membros do agregado de pessoas com deficiência

Resultado da votação

Votação na generalidade · 26 set 2025

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70 vs 91

a favor vs contra · 69 abstenções

✓ A favor70 deputados

– Abstenção69 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe-se que os membros do agregado familiar que vivem com uma pessoa com deficiência também possam pedir crédito bonificado à habitação. Hoje, o regime só abrange a própria pessoa com deficiência, maior de 18 anos. Os autores defendem que o regime atual deixa de fora, por exemplo, pais de um menor com deficiência.

O que muda

Membros do agregado familiar de uma pessoa com deficiência passam a poder contratar o crédito bonificado.
Se nenhuma seguradora aceitar o seguro de vida da pessoa com deficiência, isso não impede o crédito bonificado.
Se a incapacidade descer abaixo de 60 % após pelo menos cinco anos de crédito, a bonificação baixa gradualmente.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

15 intervenções a 24 set 2025 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 26 set 2025 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Ana Oliveira Vídeo Diário, p. 60
- João Antunes dos Santos Vídeo Diário, p. 66–67
CHAbstenção2 interv.
- Armando Grave Vídeo Diário, p. 57
- Eduardo Teixeira Vídeo Diário, p. 65
PSA favor3 interv.
- Marina Gonçalves Vídeo 1 Diário, p. 5–57 Vídeo 2 Diário, p. 57–58 Vídeo 3 Diário, p. 67–68
ILAbstenção1 interv.
- Angélique Da Teresa Vídeo Diário, p. 66–64
LA favor2 interv.
- Jorge Pinto Vídeo 1 Diário, p. 58–59 Vídeo 2 Diário, p. 60–61
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 64–65
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 62–63
BEA favor1 interv.
- Andreia Galvão Vídeo Diário, p. 61–62
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 63
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 62

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Alarga o crédito bonificado à habitação a membros do agregado de pessoas com deficiência

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