Projeto de Resolução 160/XVII: Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação
Votação na generalidade · 11 jul 2025
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11 deputados a favor, 160 contra e 59 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que identifique prédios e frações vazios, edifícios em ruínas e terrenos para construção. Recomenda também a criação de um regime especial para colocar no mercado as casas vazias há mais de 5 anos, inscritas numa bolsa de arrendamento gerida pela câmara municipal. Os autores defendem que a oferta pública de habitação é insuficiente.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.