Projeto de Lei 435/XVII: Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal
Votação na generalidade · 20 mar 2026
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto altera as regras das amas, que cuidam de crianças pequenas em casa ou numa instituição. Propõe que as amas de instituições tenham contrato de trabalho e que as autarquias possam também enquadrar amas. Os autores defendem que estas medidas aumentam as vagas e combatem o trabalho sem contrato disfarçado.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.