Projeto de Lei 265/XVII: Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)
Votação na generalidade · 16 out 2025
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9 deputados a favor, 160 contra e 61 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto substitui o modelo de diretor único por uma direção colegial, eleita por professores, não docentes e representantes de pais e alunos do secundário. Os autores defendem que a escola deve ter mais autonomia e democracia na gestão e nas decisões estratégicas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 16 out 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.