Projeto de Lei 258/XVII: Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
Votação na generalidade · 16 out 2025
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18 deputados a favor, 89 contra e 123 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Altera a mobilidade por doença dos docentes, que depende da gravidade clínica e da vantagem logística de cada caso. Dá prioridade a docentes que cuidam de filhos com deficiência profunda. Os autores defendem que a mobilidade deve ser um instrumento de proteção e não um concurso por lugares.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 16 out 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.