Recomenda ao Governo que promova debate sobre conciliação da vida profissional e pessoal

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Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que promova, na Concertação Social, um debate com as confederações sindicais e patronais sobre a conciliação entre vida profissional e pessoal. Recomenda ainda que o Governo apresente à Assembleia as medidas que a Concertação Social considere relevantes. Os autores defendem que as mais de vinte alterações ao Código do Trabalho criaram incerteza.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário