Projeto de Lei 311/XVII: Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Votação na generalidade · 18 dez 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A lei atual permite pedir a reforma antecipada a pessoas com deficiência e incapacidade de pelo menos 80%. A proposta alarga o direito a quem tem incapacidade entre 60% e 79%, com pelo menos 20 anos de descontos e validação da Segurança Social. Os autores defendem que o acesso atual é muito reduzido.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
47 intervenções a 18 dez 2025 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 18 dez 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.