Projeto de Lei 330/XVII: Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
Votação na generalidade · 18 dez 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
12 deputados a favor, 100 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Cria um regime que permite a trabalhadores com incapacidade de 60% ou mais reformarem-se mais cedo, com a idade reduzida pelos anos trabalhados com essa incapacidade, até um limite de 55 anos. Os autores defendem que a esperança de vida destas pessoas tende a ser mais baixa e que a medida promove igualdade no tempo de reforma.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
47 intervenções a 18 dez 2025 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 18 dez 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.