Cria um suplemento de 25% para agentes únicos de transportes coletivos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 abr 2026 · Aprovado

• PSD✕Contra2 interv.

  Considerou que o projeto do PS cria um suplemento para uma carreira extinta, sem prever negociação coletiva nem definir quem fixaria as funções. Questionou o que mudou desde 2008 e 2020, e apontou o risco de desigualdade face a outros assistentes operacionais.

  • Almiro Moreira▶ VídeoDiário, p. 53–54
  • Francisco Pimentel▶ VídeoDiário, p. 60–61
• CH✓A favor2 interv.

  Propôs a criação de uma carreira especial de agente único, com estatuto próprio, considerando nulo o impacto direto no Orçamento do Estado. Criticou o suplemento do PS, considerando que não cria carreira nem progressão e que se baseia em normas revogadas.

  • Paulo Seco▶ VídeoDiário, p. 54–55
  • Eliseu Neves▶ VídeoDiário, p. 56–57
• PS✓A favor4 interv.

  Defendeu o suplemento de 25 % para os agentes únicos, considerando-o uma solução imediata e executável. Criticou as novas carreiras e as recomendações ao Governo, considerando que demoram, e as posições do PSD e do CDS, que considerou centradas no passado.

  • Rosa Isabel Cruz▶ Vídeo 1Diário, p. 52–53▶ Vídeo 2Diário, p. 55
  • Margarida Afonso▶ VídeoDiário, p. 57–58
  • Marina Gonçalves▶ VídeoDiário, p. 61–62
• IL✕Contra1 interv.

  Considerou que o suplemento não resolve a insegurança, e que o modelo dos serviços municipalizados está ultrapassado. Defendeu mercados concorrenciais com contratos de serviço público, e criticou as propostas do PCP e do Chega, considerando que voltam a centenas de carreiras.

  • Rodrigo Saraiva▶ VídeoDiário, p. 59–60
• L✓A favor1 interv.

  Defendeu que as formações profissionais sejam pagas pela entidade empregadora e que os agentes únicos tenham salários e condições iguais aos que tinham quando existia a carreira especial. Considerou que as autarquias devem ser envolvidas, por a proposta implicar mais custos para elas.

  • Jorge Pinto▶ VídeoDiário, p. 57
• PCP✓A favor1 interv.

  Propôs que o Governo negocie com os sindicatos a reposição da carreira de agente único e uma revisão geral das carreiras da Administração Pública. Criticou o suplemento do PS, considerando que chega tarde e fica aquém das reivindicações dos cerca de 400 trabalhadores.

  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 55–56
• CDS-PP✕Contra1 interv.

  Criticou o PS, considerando que propõe um suplemento para uma carreira que o próprio partido extinguiu em 2008 e que não repôs quando governou. Defendeu que os suplementos devem garantir equidade e justiça em todas as carreiras da Administração Pública.

  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 58–59

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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