Projeto de Lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
Votação na generalidade · 25 jun 2026
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8 deputados a favor, 94 contra e 128 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto altera o Código do IRS para que a dedução por cada dependente, quando for maior do que o imposto devido, seja paga pelo Estado às famílias. Os autores defendem que assim também as famílias com baixos rendimentos recebem apoio, e que isso combate a pobreza infantil e incentiva a natalidade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.