Projeto de Resolução 459/XVII: Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado
Votação na generalidade · 9 jan 2026
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70 deputados a favor, 100 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que limite as propinas em 2026/2027 e prepare uma estratégia plurianual para reduzir as da licenciatura, até à eliminação. Também recomenda o levantamento dos valores dos mestrados e, depois, um diálogo para fixar um teto nacional a partir de 2027/2028. Os autores defendem que a propina dos mestrados deveria seguir regras semelhantes às da licenciatura.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.