Projeto de Resolução 448/XVII: Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
Votação na generalidade · 9 jan 2026
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70 deputados a favor, 100 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reduza progressivamente as propinas do 1.º ciclo (licenciaturas) do Ensino Superior público, visando um ensino tendencialmente gratuito. Os autores defendem que o valor das propinas pesa sobre os estudantes e pode afastar quem tem menos dinheiro.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.