Projeto de Lei 343/XVII: Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclos
Votação na generalidade · 9 jan 2026
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12 deputados a favor, 160 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que as propinas da licenciatura, o primeiro ciclo de estudos superiores, sejam eliminadas gradualmente. Para mestrados e doutoramentos, propõe limites máximos e uma redução gradual do valor. Os autores defendem que isto favorece o acesso ao ensino superior, sobretudo de quem tem menos recursos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.