Permite adiar as propinas para depois do curso, pagas só acima de certo rendimento

Resultado da votação

Votação na generalidade · 9 jan 2026

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60 vs 161

a favor vs contra · 9 abstenções

✓ A favor60 deputados

– Abstenção9 deputados

✕ Contra161 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que os alunos de licenciatura e mestrado integrado em instituições públicas possam pedir para pagar as propinas só depois do curso. A cobrança só ocorreria quando o diplomado ganhar mais do que a média salarial dos trabalhadores até aos 35 anos, sem juros. Os autores defendem que isto reduziria a barreira financeira ao ensino superior.

O que muda

Só começa após concluir o curso, com tantos anos de descontos quantos a duração normal do curso.
Se o rendimento não chegar ao limiar, o pagamento fica suspenso, sem juros nem penalizações.
O pagamento é feito em fases, a definir por portaria do Governo.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

16 intervenções a 9 jan 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- João Pedro Louro Vídeo Diário, p. 62–63
- Carolina Marques Vídeo Diário, p. 64–65
CHA favor2 interv.
- Rui Cardoso Vídeo Diário, p. 56–57
- Rita Matias Vídeo Diário, p. 60–61
PSContra2 interv.
- Sofia Pereira Vídeo Diário, p. 58–59
- Porfírio Silva Vídeo Diário, p. 65–66
ILAbstenção1 interv.
- Angélique Da Teresa Vídeo Diário, p. 64
LContra1 interv.
- Patrícia GonçalvesDiário, p. 61–62
PCPContra2 interv.
- Paula Santos Vídeo 1 Diário, p. 57–58 Vídeo 2 Diário, p. 67
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 66
BEContra3 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo 1 Diário, p. 56Diário, p. 57 Vídeo 3 Diário, p. 67–68
JPPContra1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 64
PANContra1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 62

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Permite adiar as propinas para depois do curso, pagas só acima de certo rendimento

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