Projeto de Lei 439/XVII: Elevação da Silveira à categoria de vila
Votação final global · 20 mar 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto eleva a povoação da Silveira, no concelho de Torres Vedras, à categoria de vila. Os autores defendem que a localidade cumpre os requisitos da Lei n.º 24/2024, com 8.551 eleitores e pelo menos dois terços dos equipamentos exigidos. A data escolhida, 28 de setembro de 2026, coincide com o centenário da freguesia.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário