Projeto de Resolução 481/XVII: Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
Votação final global · 13 fev 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
227 deputados a favor, 0 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que avalie os preços do gás em garrafas e reforce a concorrência e a transparência neste mercado. Os autores defendem que poucos operadores dominam o setor, que os preços descem pouco quando baixa o preço do gás no mercado internacional, e que muitas famílias do interior dependem deste gás para cozinhar e aquecer.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
17 intervenções a 23 jan 2026 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 23 jan 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.