Projeto de Resolução 500/XVII: Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas
Votação na generalidade · 30 jan 2026
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79 deputados a favor, 91 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que implemente uma conta-corrente que compense automaticamente dívidas e créditos entre o Estado e as empresas. Os autores defendem que as pequenas e médias empresas pagam impostos enquanto esperam pelo dinheiro que o Estado lhes deve. Recomenda ainda um calendário com a extensão a todas as empresas até 31 de dezembro de 2026.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.