Projeto de Resolução 495/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro
Votação na generalidade · 30 jan 2026
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70 deputados a favor, 100 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que dê prioridade à aguardente de origem regional no Vinho do Porto e no Moscatel. Os autores defendem que isto ajudaria a escoar excedentes e a apoiar pequenos viticultores. Recomenda ainda que se avalie a revisão do modelo de fixação do benefício.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.