Projeto de Resolução 562/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
Votação na generalidade · 25 fev 2026
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71 deputados a favor, 91 contra e 68 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola para explorações afetadas pela tempestade Kristin, com apoios que não têm de ser devolvidos. Os autores defendem que os apoios existentes dependem em grande parte de crédito, o que agrava a fragilidade dos produtores. Recomenda ainda pagamentos simples até 15.000 euros e apoio de emergência para animais.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.