Propõe revogar a Lei n.º 38/2018 sobre identidade de género no registo civil

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Aprovado

• PSD✓A favor4 interv.
  • Andreia Neto▶ Vídeo 1Diário, p. 66–68▶ Vídeo 2Diário, p. 69
  • António Rodrigues▶ Vídeo 1Diário, p. 74–75▶ Vídeo 2Diário, p. 76
• CH✓A favor6 interv.
  • Madalena Cordeiro▶ VídeoDiário, p. 63–64
  • Pedro Pinto▶ VídeoDiário, p. 70
  • Rita Matias▶ Vídeo 1Diário, p. 74▶ Vídeo 2Diário, p. 82▶ Vídeo 3Diário, p. 82–83
  • José Carvalho▶ VídeoDiário, p. 76–77
• PS✕Contra3 interv.
  • Isabel Alves Moreira▶ Vídeo 1Diário, p. 72–73▶ Vídeo 2Diário, p. 75▶ Vídeo 3Diário, p. 77
• IL✕Contra1 interv.
  • Marta Patrícia Silva▶ VídeoDiário, p. 80–82
• L✕Contra2 interv.
  • Filipa Pinto▶ VídeoDiário, p. 68–69
  • Paulo Muacho▶ VídeoDiário, p. 79–80
• PCP✕Contra1 interv.
  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 78–79
• CDS-PP✓A favor1 interv.
  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 64–66
• BE✕Contra1 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ VídeoDiário, p. 69–70
• JPP✕Contra1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 71
• PAN✕Contra1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 78

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Aprovado

• PSD✓A favor19 interv.
  • Eva Brás PinhoDiário, p. 80–82
  • Paula CardosoDiário, p. 80–82
  • Ricardo CarlosDiário, p. 80–82
  • Hugo SoaresDiário, p. 82–83
  • Paulo Lopes MarceloDiário, p. 82–83
  • Miguel GuimarãesDiário, p. 82–83
  • Regina BastosDiário, p. 82–83
  • Hugo CarneiroDiário, p. 82–83
  • Pedro AlvesDiário, p. 82–83
  • Alexandre PoçoDiário, p. 82–83
  • Isaura MoraisDiário, p. 82–83
  • Dulcineia Catarina MouraDiário, p. 82–83
  • António RodriguesDiário, p. 82–83
  • Andreia NetoDiário, p. 82–83
  • Bruno VenturaDiário, p. 82–83
  • Fernando QueirogaDiário, p. 82–83
  • Almiro MoreiraDiário, p. 82–83
  • João Antunes dos SantosDiário, p. 82–83
  • Adriana RodriguesDiário, p. 83–84
• PS✕Contra1 interv.
  • Isabel Alves MoreiraDiário, p. 84–85