Proíbe bloqueadores da puberdade e terapia hormonal de género em menores de 18 anos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Aprovado

• PSD✓A favor4 interv.
  • Andreia Neto▶ Vídeo 1Diário, p. 66–68▶ Vídeo 2Diário, p. 69
  • António Rodrigues▶ Vídeo 1Diário, p. 74–75▶ Vídeo 2Diário, p. 76
• CH✓A favor6 interv.
  • Madalena Cordeiro▶ VídeoDiário, p. 63–64
  • Pedro Pinto▶ VídeoDiário, p. 70
  • Rita Matias▶ Vídeo 1Diário, p. 74▶ Vídeo 2Diário, p. 82▶ Vídeo 3Diário, p. 82–83
  • José Carvalho▶ VídeoDiário, p. 76–77
• PS✕Contra3 interv.
  • Isabel Alves Moreira▶ Vídeo 1Diário, p. 72–73▶ Vídeo 2Diário, p. 75▶ Vídeo 3Diário, p. 77
• IL✕Contra1 interv.
  • Marta Patrícia Silva▶ VídeoDiário, p. 80–82
• L✕Contra2 interv.
  • Filipa Pinto▶ VídeoDiário, p. 68–69
  • Paulo Muacho▶ VídeoDiário, p. 79–80
• PCP✕Contra1 interv.
  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 78–79
• CDS-PP✓A favor1 interv.
  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 64–66
• BE✕Contra1 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ VídeoDiário, p. 69–70
• JPP✕Contra1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 71
• PAN✕Contra1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 78

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Aprovado

• PS✕Contra1 interv.
  • Isabel Alves MoreiraDiário, p. 84–85
• IL✕Contra9 interv.
  • Angélique Da TeresaDiário, p. 85–86
  • Carlos Guimarães PintoDiário, p. 85–86
  • Joana CordeiroDiário, p. 85–86
  • Mariana LeitãoDiário, p. 85–86
  • Mário Amorim LopesDiário, p. 85–86
  • Marta Patrícia SilvaDiário, p. 85–86
  • Jorge Miguel TeixeiraDiário, p. 85–86
  • Rodrigo SaraivaDiário, p. 85–86
  • Rui RochaDiário, p. 85–86