Projeto de Resolução 543/XVII: Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Votação final global · 18 set 2026
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112 deputados a favor, 0 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo medidas para melhorar a vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neurológica rara e degenerativa. Recomenda também campanhas de sensibilização e a avaliação do custo mensal médio dos medicamentos e bens de cada doente. Recomenda ainda a comparticipação gradual destes bens até à totalidade, até ao final da legislatura.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário