Projeto de Resolução 1130/XVII: Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
Votação na generalidade · 25 set 2026
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229 deputados a favor, 0 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que envide esforços para acelerar a implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco por enfermeiros especialistas nos cuidados de saúde primários. Os autores referem declarações sobre um alegado bloqueio do projeto, que a Direção Executiva do SNS nega, e defendem mais clarificação de competências entre as entidades.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário