Projeto de Resolução 619/XVII: Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
Votação na generalidade · 20 fev 2026
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139 deputados a favor, 91 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que alargue a situação de calamidade a vários concelhos, entre eles Alenquer, Almada e Marco de Canaveses, para terem acesso a meios e apoios. Os autores referem que muitos destes concelhos estimam custos de reparação superiores ao orçamento da câmara. Vários municípios já pediram formalmente a declaração de calamidade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 fev 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.