Alarga o reembolso de despesas de funeral a menores e pessoas com incapacidade absoluta

Resultado da votação

Votação na generalidade · 10 abr 2026

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130 vs 91

a favor vs contra · 9 abstenções

✓ A favor130 deputados

– Abstenção9 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe um regime de reembolso das despesas de funeral, até um limite indexado ao indexante dos apoios sociais, para menores, jovens até aos 25 anos economicamente dependentes e pessoas com incapacidade absoluta para o trabalho. O subsídio fixo mantém-se para os restantes casos. Os autores defendem que o valor fixo não acompanha o custo real dos funerais.

O que muda

O reembolso cobre as despesas efetivamente realizadas e comprovadas, até um limite indexado ao indexante dos apoios sociais.
Equipara a morte fetal, a partir das 22 semanas de gestação, às situações de reembolso.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

19 intervenções a 9 abr 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Aprovado

PSDContra3 interv.
- Manuela Carvalho Vídeo Diário, p. 32–33
- Isaura Morais Vídeo 1 Diário, p. 40–41 Vídeo 2 Diário, p. 42
CHA favor5 interv.
- Catarina Salgueiro Vídeo 1 Diário, p. 32 Vídeo 2 Diário, p. 33
- Armando Grave Vídeo Diário, p. 41–42
- Pedro Pinto Vídeo Diário, p. 44
- Lina Pinheiro Vídeo Diário, p. 45–46
PSA favor3 interv.
- Dália Miranda Vídeo 1 Diário, p. 36 Vídeo 2 Diário, p. 37–38
- Miguel Cabrita Vídeo Diário, p. 43–44
ILA favor2 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo 1 Diário, p. 37 Vídeo 2 Diário, p. 39–40
LAbstenção1 interv.
- Tomás Pereira Vídeo Diário, p. 35
PCPAbstenção1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 38–39
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 42–43
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 40
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 35
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 34

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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