Projeto de Lei 411/XVII: Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Votação na generalidade · 10 abr 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
79 deputados a favor, 151 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe-se aumentar o subsídio de funeral quando morre uma criança ou um adulto com medida de acompanhamento. O valor passaria de 261,25 euros para três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (1611,39 euros). Os autores defendem que o valor atual é insuficiente para um funeral simples e desigual face ao reembolso de quem tem carreira contributiva.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
19 intervenções a 9 abr 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.