Aumenta o subsídio de funeral da Segurança Social em caso de morte de criança

Resultado da votação

Votação na generalidade · 10 abr 2026

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79 vs 149

a favor vs contra · 2 abstenções

✓ A favor79 deputados

– Abstenção2 deputados

✕ Contra149 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que o subsídio de funeral pago pela Segurança Social em caso de morte de criança passe de meio para três vezes o indexante dos apoios sociais. Os autores defendem que o valor atual é insuficiente até para os serviços fúnebres mais básicos. A medida passa a abranger também nascituros e jovens.

O que muda

O subsídio, de montante fixo, passa a ser três vezes o indexante dos apoios sociais para nascituros, crianças e jovens.
O diploma entra em vigor com a lei do Orçamento do Estado que lhe for subsequente.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

19 intervenções a 9 abr 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Manuela Carvalho Vídeo Diário, p. 32–33
- Isaura Morais Vídeo 1 Diário, p. 40–41 Vídeo 2 Diário, p. 42
CHContra5 interv.
- Catarina Salgueiro Vídeo 1 Diário, p. 32 Vídeo 2 Diário, p. 33
- Armando Grave Vídeo Diário, p. 41–42
- Pedro Pinto Vídeo Diário, p. 44
- Lina Pinheiro Vídeo Diário, p. 45–46
PSA favor3 interv.
- Dália Miranda Vídeo 1 Diário, p. 36 Vídeo 2 Diário, p. 37–38
- Miguel Cabrita Vídeo Diário, p. 43–44
ILA favor2 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo 1 Diário, p. 37 Vídeo 2 Diário, p. 39–40
LA favor1 interv.
- Tomás Pereira Vídeo Diário, p. 35
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 38–39
CDS-PPAbstenção1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 42–43
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 40
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 35
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 34

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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