Projeto de Resolução 651/XVII: Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade · 13 mar 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
12 deputados a favor, 160 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que rejeite novas parcerias público-privadas na saúde e generalize as USF modelo B, reforçando os cuidados primários. Recomenda ainda mais autonomia para as Unidades Locais de Saúde e mais participação de profissionais e utentes na sua governação. Os autores defendem que o Serviço Nacional de Saúde deve ser público, democrático e sustentável.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
18 intervenções a 12 mar 2026 · 10 partidos
Resumo gerado por IAO que cada partido defendeu, a partir do Diário. Pode conter imprecisões.Como é feito
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 13 mar 2026 · Rejeitado
Defendeu que as USF modelo C complementam o modelo B e que os centros de atendimento clínico aliviam as urgências. Criticou a proposta de novos responsáveis de IA do Chega, por duplicar competências, e defendeu que o Governo centralize competências e reduza cargos redundantes.
Propôs que cada unidade local de saúde tenha um responsável pela integração e governação da inteligência artificial, que avalie a segurança das ferramentas antes de serem usadas. Defendeu que a IA exige supervisão humana, validação prévia e proteção de dados.
Defendeu que a autonomia exige funcionários públicos e que, em março, nenhum hospital recebeu ainda a proposta de contratualização. Criticou o corte de 10% na aquisição de serviços e a orientação às ULS para não aumentarem a produção, que considerou que trará mais listas de espera.
Defendeu que as unidades do SNS precisam de mais autonomia administrativa e financeira, menos burocracia e critérios de qualificação e experiência na escolha das administrações, com contratualização de objetivos e responsabilização. Argumentou que hospitais públicos e privados devem ter regras semelhantes para competir.
Criticou a IL por tratar o hospital como uma empresa e abrir espaço à externalização, defendendo financiamento adequado e reforço dos cuidados primários. Propôs travar a expansão das PPP e das USF modelo C, generalizar o modelo B e democratizar a governação das ULS.
Defendeu que é preciso investimento público na capacidade do SNS e que a autonomia seja real, não para externalizar. Propôs um concurso público para a designação do presidente das unidades de saúde e eleições para o diretor clínico e o enfermeiro-diretor.
Defendeu modernizar o regime das unidades EPE, estabelecido em 2005, com mais flexibilidade e autonomia, como prevê o Programa do Governo. Propôs reforçar as PPP e a articulação entre público, privado e social, para mais respostas com menos custos para o Estado.
Defendeu que as listas de espera e a falta de médico de família resultam do plano de emergência do Governo. Propôs revogar o regime das USF modelo C e as parcerias de gestão, defendendo o modelo B, que considerou eficiente e de qualidade.
Defendeu que o SNS está pressionado por anos de subfinanciamento e por uma dependência crescente do setor privado, que não resolve os problemas estruturais. Propôs reforçar os cuidados de saúde primários, valorizar os profissionais e garantir uma gestão que responda às pessoas.
Defendeu que muitas consultas são por situações ligeiras, propondo que as farmácias as atendam com protocolos rigorosos, como em França ou no Canadá. Propôs ainda testes rápidos nas USF, para que os médicos de família decidam mais depressa e evitem encaminhamentos desnecessários.
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.