Projeto de Lei 7/XVII: Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade · 13 mar 2026
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores propõem que o subsídio de doença seja pago a 100% da remuneração de referência na doença oncológica e na tuberculose, em vez da percentagem atual. Defendem que a redução do rendimento agrava a situação das famílias durante tratamentos prolongados.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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