Projeto de Lei 403/XVII: Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
Votação na generalidade · 13 mar 2026
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a baixa médica de doentes oncológicos deve ser paga a 100% da remuneração de referência, e não entre 55% e 75% como hoje. Dizem que estes doentes têm longos períodos de baixa e perdem rendimento, com despesas acrescidas em medicamentos e tratamentos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.