Reforça o apoio ao alojamento, transportes e refeições de estudantes do ensino superior

Resultado da votação

Votação na generalidade · 20 mar 2026

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12 vs 160

a favor vs contra · 58 abstenções

✓ A favor12 deputados

– Abstenção58 deputados

✕ Contra160 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Os autores defendem que o custo do alojamento e das deslocações pode impedir estudantes de frequentar o ensino superior. A proposta alarga o apoio ao alojamento a estudantes não bolseiros de famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS. Prevê ainda apoios para transportes e refeições a preço social.

O que muda

Passa a incluir estudantes deslocados não bolseiros de famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS.
Os bolseiros deslocados com apoio ao alojamento passam a ter transporte público gratuito para as aulas, pago pelo Estado.
Prevê refeições a preço social nos estabelecimentos públicos de ensino superior, ou apoios alternativos à alimentação.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

17 intervenções a 20 mar 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Carolina Marques Vídeo Diário, p. 5–6
- João Pedro Louro Vídeo 1 Diário, p. 13–15 Vídeo 2 Diário, p. 16
CHContra2 interv.
- Maria José Aguiar Vídeo Diário, p. 6–7
- Manuela Tender Vídeo Diário, p. 9
PSAbstenção2 interv.
- Sofia Pereira Vídeo 1 Diário, p. 12–13 Vídeo 2 Diário, p. 15–16
ILContra1 interv.
- Angélique Da Teresa Vídeo Diário, p. 10
LA favor1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 8
PCPA favor2 interv.
- Paula Santos Vídeo 1 Diário, p. 5 Vídeo 2 Diário, p. 16–17
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 11–12
BEA favor3 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo 1 Diário, p. 8 Vídeo 2 Diário, p. 9–10 Vídeo 3 Diário, p. 15
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 7
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 10–11

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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