Projeto de Resolução 680/XVII: Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama
Votação Deliberação · 26 mar 2026
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130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reveja o programa Creche Feliz para aumentar as vagas gratuitas para crianças pequenas. Os autores defendem que há famílias elegíveis sem lugar. A iniciativa recomenda ainda mais fiscalização das creches e das amas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário