Cria incentivos a empresas não cotadas com equilíbrio de género na administração

Resultado da votação

Votação na generalidade · 8 mai 2026

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9 vs 103

a favor vs contra · 118 abstenções

✓ A favor9 deputados

– Abstenção118 deputados

✕ Contra103 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta cria um regime de incentivos para empresas não cotadas em bolsa que tenham homens e mulheres representados de forma equilibrada nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência. Também incentiva a adoção de planos para a igualdade. Os autores defendem que a maioria das empresas portuguesas não está abrangida pelas regras atuais.

O que muda

Considera equilibrada a representação em que cada sexo tem pelo menos 40% dos lugares.
Permite que as empresas que cumpram os requisitos recebam incentivos, como majorações em apoios públicos ou reconhecimento público.
Obriga as empresas beneficiárias a elaborar planos para a igualdade, divulgados no site da empresa, se existir.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

19 intervenções a 8 mai 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 8 mai 2026 · Rejeitado

PSDContra4 interv.
- Sandra Pereira Vídeo 1 Diário, p. 52 Vídeo 2 Diário, p. 58–59 Vídeo 3 Diário, p. 60
- José Pedro Aguiar-Branco Vídeo Diário, p. 62–63
CHAbstenção2 interv.
- Lina Pinheiro Vídeo Diário, p. 54–55
- Felicidade Vital Vídeo Diário, p. 59–60
PSAbstenção4 interv.
- Patrícia Faro Vídeo Diário, p. 49
- Elza Pais Vídeo 1 Diário, p. 51–52 Vídeo 2 Diário, p. 53 Vídeo 3 Diário, p. 61
ILContra1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 57
LA favor1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 53–54
PCPContra1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 55–56
CDS-PPContra3 interv.
- Paulo Núncio Vídeo 1 Diário, p. 48–49 Vídeo 2 Diário, p. 49 Vídeo 3 Diário, p. 61–63
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 56
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 56
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 50–51

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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