Projeto de Resolução 867/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
Votação Deliberação · 8 mai 2026
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70 deputados a favor, 0 contra e 160 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie um programa nacional para prevenir, avaliar e detetar o risco de violência sexual contra crianças e jovens. O programa abrangeria escolas, clubes desportivos, instituições de apoio social e organizações religiosas, públicas ou privadas, que têm contacto regular com menores. Os autores defendem que a falta ou inadequação de procedimentos atrasa a deteção dos casos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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