Projeto de Lei 579/XVII: Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género
Votação na generalidade · 8 mai 2026
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9 deputados a favor, 103 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais de modo a considerar a redução da diferença salarial entre mulheres e homens nos benefícios às empresas. Os autores defendem que a desigualdade salarial deve ser combatida também com incentivos às empresas, e não só com proibições.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.