Projeto de Lei 521/XVII: Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica
Votação na generalidade · 19 jun 2026
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2 deputados a favor, 221 contra e 7 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe acabar com o uso de animais em veículos como charretes e carroças, com uma moratória de dois anos, e criar apoios financeiros para a conversão em veículos elétricos. Os autores defendem que o calor, o cansaço e a falta de regras prejudicam os animais, e que a conversão pode dar mais rendimento aos detentores.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.