Projeto de Resolução 734/XVII: Recomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápido
Votação final · 30 abr 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
63 deputados a favor, 98 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que os bombeiros da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) devem ser considerados profissão de desgaste rápido, por causa do esforço físico e emocional. Segundo o texto, a lei de 2014 deixou de prever a bonificação de tempo de serviço para a aposentação dos bombeiros. Recomenda ao Governo que garanta condições especiais de aposentação.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário